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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
A nova Lei de Tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais
Élcio Pinheiro de Castro, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:45
MPRJ requer guardião provisório para filho de ex-modelo
As agressões foram motivadas pelo inconformismo dela quanto à "homossexualidade e o suposto uso de drogas" pelo filho
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 15:16
Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial
básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:47
CCJ aprova projeto que define o uso medicinal da maconha
texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:10
Uso de celular por preso é falta grave
O acusado, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e formação de
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:00
?Drogômetro? ajudará na fiscalização do trânsito
Aparelho é capaz de acusar o uso de drogas por motoristas. Para ser utilizado, equipamento ainda depende de homologação
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:00
Jornal é condenado a indenizar servidora por veicular imagem sem autorização
Ela teve uma foto sua publicada em matéria sobre corrupção, fraudes e uso de drogas no sistema de saúde local
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Casal é assassinado ao sair de bar em Marataízes, ES
Suspeito fugiu e ainda não localizado pela polícia. Vítimas tinham passagens pela polícia por furtos e uso de drogas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação crime. Tráfico de drogas.
Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 15:21
Decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam política de combate ao tráfico de drogas no País
A causa é relevante, já que pesquisas apontam que no Brasil uma a cada cem mortes entre adultos é causada pelo uso de drogas ilícitas.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:24
Por falta de provas, acusado de Tráfico de Drogas é absolvido
de que a droga confeccionada se destina ao uso de terceiros
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:10
Negado exame toxicológico a condenado que alegou ter cometido crime sob efeito de drogas
STJ confirmou pena do acusado. O crime foi cometido com uso de arma de fogo e na companhia de um adolescente, o que caracteriza corrupção de menores
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 15:10
Comissão de Segurança Pública aprova pena alternativa para importação de droga para uso pessoal
A conduta será punida com advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:40
A recente e sutil alteração na lei de drogas
do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Uso de drogas. Data de publicação da sentença condenatória. Recurso exclusivo da defesa.prescrição intercorrente constatada. Punibilidade extinta.
Se entre a data de publicação da sentença condenatória e o julgamento do recurso exclusivo da Defesa decorreu prazo superior ao interstício temporal prescricional determinado pela pena privativa aplicada, impende reconhecer, desde logo, extinta a punibilidade do réu. - Preliminar suscitada e punibilidade extinta.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho
Liliana Collina Maia. Advogada em Belo Horizonte/MG, formada pela Faculdade de Direito Milton Campos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Uso de drogas. Paciente que inicialmente não foi encontrado chegando a ser determinada sua citação editalícia, já na justiça comum.
Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Defensor Público William Riccaldone Abreu em benefício de CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SOARES, que alega suportar constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00